Termos de Uso
KAIRON TECH LTDA — CNPJ 64.204.645/0001-29
Última atualização: 25/02/2026 Bem-vindo ao MyShapeWay. O presente Termo de Uso regula o acesso e utilização do serviço digital MyShapeWay, de titularidade da KAIRON TECH LTDA, inscrita no CNPJ 64.204.645/0001-29. Ao acessar ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. 1. Natureza do Serviço O MyShapeWay é uma plataforma digital de gerenciamento e planejamento de metas calóricas, que permite ao usuário organizar a quantidade de alimentos de acordo com metas definidas. O serviço é 100% digital e fornecido exclusivamente via ambiente online e integração com WhatsApp. O MyShapeWay não substitui acompanhamento médico, nutricional ou qualquer orientação profissional de saúde. O acesso ao serviço é concedido por período determinado, conforme plano contratado. 2. Cadastro e Validação Para utilizar o serviço, o usuário deverá: * Informar número de telefone válido; * Validar o número via código SMS; * Realizar pagamento do plano escolhido. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas. 3. Planos e Modalidades O MyShapeWay oferece: 3.1 Assinatura Mensal * Valor mensal informado na página de planos. * Renovação automática. * Cancelamento a qualquer momento. * Manutenção do acesso até o final do ciclo já pago. * A renovação ocorrerá automaticamente ao final de cada ciclo mensal, salvo cancelamento prévio pelo usuário. 3.2 Planos de 6 e 12 meses * Pagamento único. * Não renováveis automaticamente. * Possibilidade de parcelamento conforme condições do Mercado Pago. 4. Pagamentos Os pagamentos são processados exclusivamente por meio do Mercado Pago. A KAIRON TECH LTDA não armazena dados de cartão de crédito ou dados financeiros. A confirmação do pagamento depende da aprovação pela operadora de pagamento e pelo Mercado Pago. 5. Direito de Arrependimento Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento. Após esse prazo, não haverá reembolso proporcional ou integral, exceto quando expressamente exigido por lei. 6. Cancelamento Assinatura Mensal O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Planos não recorrentes Os planos de 6 e 12 meses não possuem renovação automática. Em caso de falha recorrente de pagamento em assinaturas mensais, após período de tolerância, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. 7. Uso Indevido É proibido: * Compartilhar acesso com terceiros; * Utilizar o sistema para fins ilícitos; * Tentar manipular, explorar falhas ou comprometer a segurança do sistema. Em caso de uso indevido, a KAIRON TECH LTDA poderá suspender ou cancelar o acesso sem aviso prévio. 8. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo, algoritmos, marca, estrutura tecnológica e design do MyShapeWay são propriedade exclusiva da KAIRON TECH LTDA. É proibida reprodução, engenharia reversa, cópia ou exploração comercial sem autorização expressa e por escrito. 9. Limitação de Responsabilidade O MyShapeWay fornece ferramenta de organização e cálculo estimado de metas e consumos calóricos. Resultados individuais podem variar. A empresa não se responsabiliza por decisões alimentares ou de saúde tomadas exclusivamente pelo usuário com base nas informações fornecidas pela plataforma. 10. Legislação Aplicável Este Termo é regido pela legislação brasileira.